“Toda vez que você coloca questões ideológicas em uma privatização, dá errado”, diz Luiz Chrysostomo.
Ao longo das décadas de 60 e 70, grandes economias globais como os Estados Unidos e o Reino Unido cunharam o termo “privatização” na agenda econômica global, na tentativa de aliviar a carga de gestão do Estado. Para o economista Luiz Chrysostomo, ex-funcionário do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e atual diretor da Anbima e do IEPE/Casa das Garças, entretanto, é preciso abrir mão das ideologias para que as privatizações sejam bem-sucedidas.
- Privatização não é uma panaceia. Privatização é uma forma de você resolver problemas. Toda vez que você coloca questões ideológicas em uma privatização, dá errado. Da mesma forma que não existe necessariamente a visão pura e única de que gestão pública é pior do que a gestão privada. O que a gestão pública faz é limitar: ela limita, no caso brasileiro, endividamento, compras, corrupção, benefícios laterais que são extremamente perigosos - disse Chrysostomo.
Nesse sentido, o especialista citou o caso da Embraer, como um exemplo de privatização com êxito no passado. Antes administrada pela Aeronáutica, a empresa foi privatizada no ano de 1994, durante o governo de Itamar Franco. A mudança trouxe uma reestruturação importante da companhia, que, meses depois, se tornou a terceira maior do mundo no setor de aviação.
- A EMBRAER estava em falência, quando controlada pela Aeronáutica. E, depois, se tornou o que é. Esse é um exemplo de privatização estruturada – declarou o economista.
Por outro lado, é de fundamental importância que as desestatizações sejam bem planejadas, como destacou o economista e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Edson Gonçalves. Para ele, a estruturação de um processo de privatização ou concessão é justamente a principal carência da economia brasileira.
- O principal risco de uma privatização é privatizar apenas por privatizar. É evidente que, no momento em que estamos, de restrições fiscais macroeconômicas seríssimas, há uma necessidade de arrecadação por parte do Estado. Entretanto, se você apenas pensa em vender o ativo, sem pensar em como o mercado vai funcionar depois, há um grande risco de que não dê certo. Se o leilão da empresa for mal desenhado, você pode selecionar um mal competidor, que pode levar a empresa à falência ou prejudicar o retorno social da companhia. É necessário ‘desenhar mercados’, ou seja , planejar as consequências de cada movimento no futuro. E isso é a principal carência da economia do nosso país - disse Gonçalves.
No cenário atual do Brasil, as privatizações são uma parte importante da agenda econômica do governo. O ministro da economia, Paulo Guedes, sempre apresentou um discurso liberal e se mostrou a favor da privatização em larga escala no país, inclusive, de estatais como a Petrobras e o Banco do Brasil. Contudo, para Luiz Chrysostomo, tais ideias não devem sair do papel.
- O presidente fala uma coisa, o ministro da economia fala outra, é um sinal claro de que nada vai acontecer - destacou o especialista.
Já em outros países, porém, pesquisas mostram que a tendência é de um movimento contrário, de reestatização de serviços em setores importantes, como energia, água e transporte. Quase 900 reestatizações foram feitas em países centrais do capitalismo, como EUA e Alemanha. Uma pesquisa do Instituto Transicional (Tni), centro de pesquisas com sede na Holanda, mostra que a maioria das desprivatizações da Europa, nos últimos anos, foram realizadas por municípios, na área de energia, com 311 casos - 90% deles na Alemanha.
Chrysostomo entende que os processos de “desprivatização”, ou seja, a devolução de uma empresa privatizada ao Estado, na maioria das vezes, não acontece somente pelo fracasso do setor privado. Segundo o especialista, é comum que deixe de haver interesse em determinados investimentos com o passar do tempo ou com as mudanças do mercado.
- Por exemplo, uma concessão de determinada estrada ou ferrovia que foi operada pelo setor privado, e, vinte ou trinta anos depois, não tem ninguém mais interessado em operar naquela região - enfatiza o economista.
Ainda de acordo com dados da Tni, serviços importantes foram devolvidos ao controle público em todo o mundo entre os anos de 2000 e 2017. São casos de concessões não renovadas, contratos rompidos ou empresas compradas de volta. O estudo mapeou ao menos 835 remunicipalizações e 49 nacionalizações nesse período. Contudo, para Chrysostomo, é necessário haver um potencial econômico favorável ao movimento de reestatização e, por isso, tal processo geralmente acontece em países ricos.
- Estados que podem fazer isso são Estados que têm condições financeiras para arcar com o processo. Ou seja, ele traz para dentro de si a gestão daquele ativo. Várias cidades e países na Europa em que as pessoas vão envelhecendo e vão se mudando. Eu estive em uma cidade na fronteira entre Espanha e Portugal, onde a população era de 12 habitantes, 40 anos anteriores eram 6 mil habitantes. As pessoas foram morrendo ou saindo. Pela lei, a empresa volta ao Estado, quando terminar o contrato, com o esgotamento da concessão – declarou o especialista, antes de completar:
- As PPPs que foram feitas em Portugal, construíram-se estradas lindas, durante a crise de 2008, muitas voltaram para as mãos do Estado. Nesse caso, quem tomou prejuízo foi o setor privado – finalizou Chrysostomo.
Comments