Passados mais de 20 anos, banda larga não chegou a todos os brasileiros.
Com a privatização, o processo de massificação da telefonia se acelerou e permitiu o crescimento do acesso aos serviços pela população, mas o Brasil ainda está longe da universalização. A banda larga não chega ainda a todos os municípios e a falta de fiscalização congestiona o balcão de reclamações contra as operadoras.
Em 1998, o país contava com 17 milhões de linhas fixas e 4,6 milhões de celulares. Hoje, há 235,5 milhões de linhas de celular ativas (mais do que os 208,5 milhões de brasileiros) e 40,8 milhões de linhas de telefonia fixa. Na banda larga, são 28,7 milhões de acessos fixos e 204,1 milhões de conexões móveis. Além disso, segundo dados do SindiTelebrasil, que representa o setor; 17,8 milhões de brasileiros são clientes de TV por assinatura.
Para o engenheiro de Telecomunicações, Odil Filho, a privatização da Telebras apenas acelerou todo esse processo de inclusão e desenvolvimento do setor:
- Na minha visão, o processo de massificação da telefonia iria ocorrer naturalmente devido ao avanço tecnológico. A privatização apenas acelerou esse processo através do aumento da capacidade de investimentos.
Segundo a consultoria Teleco, o 4G é a tecnologia de mais de 85% dos aparelhos celulares do Brasil. No DDD 47 (Joinville, SC), o 4G era a tecnologia de 90% dos celulares, em junho de 2021. Essa participação cresceu 3,2 pontos percentuais comparada a janeiro ainda deste ano.
No entanto, embora os sinais de 3G e 4G tenham atingido a maioria da população no Brasil, ainda sim há espaços onde essa evolução ainda sofre com a precariedade. Ainda de acordo com a Teleco, os dados da Anatel para o mês de julho deste ano, indicam que o Brasil terminou o mês com 246,8 milhões de celulares e densidade de 115,63 cel/100 hab. O mesmo mês apresentou adições líquidas de 1,3 milhão de celulares. O pré-pago apresentou adições líquidas 447 mil celulares. No pós-pago as adições líquidas foram de 913 mil celulares. A participação do pré-pago foi de 47,80%.
Porém, é necessário levar a cobertura para localidades mais afastadas, rodovias e áreas rurais. Até mesmo algumas áreas urbanas sofrem com a falta de internet móvel, como em Petrópolis, onde a população parece estar em algum tipo de “ponto cego”. Dados da Anatel anexados ao edital do 5G indicam que os excluídos digitais estão em 9.748 localidades que podem ser consideradas pontos cegos para o 4G. Segundo levantamento da Teleco, os excluídos do 4G em cidades com menos de 30 mil habitantes são 2,5 milhões, menos de um terço do total nas localidades listadas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
A Anatel é o órgão que fiscaliza e regula os serviços de Telecom no Brasil e tanto a telefonia fixa quanto a móvel têm sido alvos constantes de reclamações junto à agência, assim como as prestadoras de serviços de TV a cabo e de internet.
Os dados da Anatel mostram que os clientes de empresas de internet são os mais insatisfeitos entre os usuários de telecomunicações. A situação pode ser explicada em parte pelo fato de a Anatel não ter um plano de metas de qualidade para o serviço de internet, seja fixa ou móvel.
Reclamações constantes
Passados 23 anos, ainda convivemos com um número bem expressivo de municípios brasileiros que possuem conexão de banda larga fixa limitada (menos de 5 Mbps) e que não possuem rede de transporte com fibra óptica. São cada vez mais frequentes as reclamações pelos serviços prestados na telefonia, enquanto temos, no Brasil, uma das tarifas mais caras do mundo.
De acordo com informações do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro (Procon-RJ), as reclamações são variadas, mas quase todas giram em torno da falha do serviço, ou seja, internet e capacidade. A atividade a fim do celular é a menos usada, os usuários pouco falam ao telefone celular, mas sim utilizam tudo o que ele oferece, como WhatsApp, Facebook, Instagran, dentre outros aplicativos. Nunca há reclamação na telefonia móvel do próprio telefone celular para falar como telefone, mas sim de todos os anexos que o cercam. Já na telefonia fixa, hoje é uma característica de uso dos mais idosos, e as reclamações giram em torno do funcionamento, onde as empresas sempre respondem como sendo furto de cabos.
Segundo o sênior manager da TIM Brasil, Claudio Trigueiro, a situação dos prestadores de serviço, em termos de satisfação de seus consumidores, apresenta, sim, problemas, e o principal fator para a insatisfação dos clientes ao setor de telefonia no Brasil é a falha na comunicação.
- O pacote de dados contratado pelos clientes deve ter cláusulas claras e os vendedores devem se comunicar claramente e passando honestidade. Numa venda deve-se pensar principalmente na fidelização do cliente. Muitos times de venda ainda trabalham com foco principal em metas e comissões, sem se importar com a satisfação perene do usuário.
Para Odil, a imensa insatisfação se deve, além da falta de uma maior fiscalização da Anatel, à alta carga tributária que incide sobra a telefonia e a falta de grandes retornos para a população, pelas empresas do setor privado, que adquiriram os benefícios do avanço tecnológico e os investimentos públicos.
Tais precariedades no setor de telecomunicações interferem também na vida dos trabalhadores, uma vez que o telefone celular se transformou em um tipo de endereço, o vínculo de todos nós com o mundo; principalmente para aqueles que trabalham de forma mais autônoma. Com a privatização do Sistema Telebras, a economia brasileira foi beneficiada, segundo o sócio da Dominion Capital e coordenador da privatização da Telebras em 1998, Luiz Chrysostomo. Hoje, as pessoas podem ser facilmente contactadas através do celular.
-A telefonia, pós privatização, em especial ao advento da telefonia celular, e mais recentemente os aplicativos e a internet, criou um fator de empregabilidade no Brasil e no mundo. Tudo isso é fruto de um avanço tecnológico que foi permitido por conta dos investimentos privados que foram feitos após a privatização.
O antes e o depois da privatização da Telebras
A privatização do Sistema Telebras ocorreu no dia 29 de julho de 1998 através de leilões consecutivos na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro – BVRJ, pela venda do controle das três holdings de telefonia fixa, uma de longa distância e oito de telefonia celular.
A privatização é vista como um instrumento de política pública voltado à liberdade econômica, a desmonopolização e a uma menor intervenção do Estado no mercado. Entoado nessa filosofia, a privatização da Telebras, trazia como promessas: a livre concorrência, ampliação do acesso aos serviços, barateamento das tarifas, redução da dívida pública, avanço tecnológico, modernização das empresas e um serviço melhor à população.
Mais do que um serviço fixo, ter uma linha telefônica, há 23 anos atrás, era sinônimo de status. Odil relembra que a linha era um bem a ser declarado no IR (Imposto de Renda), cujo aluguel era considerado um investimento gerador de renda para muitas pessoas.
- Para você ter uma ideia, naquela época era necessário entrar em uma lista de espera de dois a cinco anos para adquirir uma linha, pagando antecipadamente quase mil e duzentos reais – explicou Odil - Quem quisesse uma linha com instalação imediata precisava comprar de particulares, que chegavam a cobrar o preço de um automóvel por um telefone.
Mais de duas décadas depois, as coisas mudaram de figura e é impossível falar de telefonia atualmente no Brasil e não afirmar que o uso do telefone mudou a partir da privatização do Sistema Telebras. Apesar de a telefonia fixa ter podido chegar nas mãos de muitos brasileiros, é quase impossível comparar o serviço e o alcance oferecido pelos telefones celulares hoje. A maior parte das receitas das teles vem da internet; uma prova concreta de que o cenário das telecomunicações mudou e ainda muda desde a privatização do Sistema Telebras.
Para o economista Pedro Montenegro, a principal característica da privatização da Telebras foi a garantia do acesso da população à informação, à conectividade, sendo extremamente transformadora para a qualidade educacional.
- Hoje no Brasil, há mais linhas de celulares do que de habitantes. Então, um acesso extremamente universalizado com qualidade boa, possibilitando uma revolução tecnológica em diversos setores como a educação, o sistema de saúde. [...] Não só na vida dos trabalhadores, mas ter um setor de telecomunicação muito desenvolvido é essencial para o desenvolvimento de qualquer país. De fato, pós privatização acabou tendo uma melhora muito significativa em todos esses índices mencionados.
Quando perguntado se a ampliação do acesso à telefonia no Brasil foi, de fato, consequência da privatização, Luiz Chrysostomo, afirma que as grandes melhorias do setor de telefonia são frutos dela. Todo o segmento de telecomunicações no Brasil e no mundo inteiro são extremamente grandes em termos de capital investido. Por ser um setor de tecnologia, exige recursos direcionados diretamente para toda a infraestrutura de telecomunicações e gente preparada.
- É impossível imaginar o Brasil, pós 1998, com toda a crise fiscal que o país ainda vive, que o setor público fosse capaz de dar conta do volume de investimento da antiga Telebras. Quando ela foi privatizada, foi dividia em 12 companhias, 12 holdings, mas o total de empresas dentro eram mais de cinquenta – relembrou Luiz - Se isso estivesse hoje nas mãos do Estado, seria absolutamente impossível dar conta do que precisamos atualmente. Não teríamos a internet como temos, a banda larga, nem mesmo o próprio 4G. A privatização revolucionou o setor como um todo.
Para Odil, as principais marcas e mudanças da privatização da Telebras foram: a competição no setor que acabou com as filas de espera de telefones fixos e móveis, o desenvolvimento de serviços que nem existiam na época e o crescimento do acesso da população aos serviços de telefonia, a inclusão social.
No entanto, mesmo que o setor de telefonia tenha se transformado com a privatização, ainda é um fato que precisa de melhorias e de maneiras de ampliar, ainda mais, o acesso à internet para todos os seus usuários. Claudio Trigueiro explica que a internet fixa é menos acessível à população, face sua rede de transporte (acesso) ser através de fibra óptica, o que requer um estudo de viabilidade de instalação e se a estrutura da região é viável para a instalação da rede por fibra óptica.
A forma de se resolver essa discrepância entre o volume de utilização da internet fixa e móvel, seria, de acordo com Odil, o Estado lançar programas para ampliar o acesso à internet com velocidade compatível (inclusão digital). Quanto mais pobre a região for, menos acesso à banda larga ela tem.
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