Rodrigo Vieira
Segundo o deputado estadual Luiz Paulo (Cidadania), a Agetransp e a Agenersa não cumprem com o seu papel regulador, devido à falta de corpo técnico suficiente e às indicações políticas de conselheiros feitas pelo governador. O deputado também afirmou que, os cargos das agências precisam ser preenchidos através de concursos públicos e indicações técnicas, para que estas tornem-se mais qualificadas e eficientes.
— Se as indicações são políticas, vindas todas do governador, essa especialização, ao longo do tempo, começa a perder a razão e o sentido. A assembleia entra pra sabatinar, e depois vai ao Plenário, e em geral, a base maior é a do governo, e se a indicação vem do governo, ela é aprovada. Com isso, desqualificou muito as agências. Entendo eu que a agência é uma função de estado, é preciso ter um servidor público concursado e qualificado.
De acordo com uma reportagem publicada pelo G1 em setembro deste ano, nenhum dos cinco atuais conselheiros da Agetransp têm experiência em transporte público, e um deles é investigado por corrupção. Além disso, entre janeiro de 2020 até julho desse ano, a agência aplicou apenas 18 multas.
Em janeiro do ano passado, o G1 também publicou uma matéria sobre a Agenersa, na qual denuncia a falta de experiência dos conselheiros nas áreas de saneamento e gás na gestão passada.
Em entrevista, o ex-conselheiro da Agetransp (período entre 2010 e 2014), Herval de Barros Souza, afirmou ser a favor de indicações políticas para a agência reguladora de transportes.
— A indicação política é a melhor forma, pois é a representação da sociedade, isso é controle social da democracia. Tem que ser assim, e se alguém se sentir ameaçado ou constrangido, vá a justiça e impeça a posse daquele conselheiro. Os conselheiros da Agetransp até o pessoal da parte técnica são muito qualificados. Cada conselheiro na sua especialidade, ninguém chega lá à toa. Só porque é setor de transporte, não tem que ter um mega especialista em transporte.
Ainda, Souza disse considerar a Agetransp eficiente em seu papel fiscalizador, e que o papel de uma agência reguladora não é apenas multar, e sim manter o serviço concedido bem prestado.
— Na minha opinião, a Agetransp é eficiente, ela é muito robusta, tem competências muito interessantes. Na maioria dos processos regulatórios em que atuei, a gente buscava resolver o problema, e não só aplicar a multa. Aplicar a multa existe, está no contrato de concessão. Mas o que tem que ser feito pela agência reguladora é exigir uma boa prestação de serviço. Existe um índice de desempenho que é medido em uma fórmula paramétrica, e se a agência tem uma equipe técnica de engenharia bem estruturada, você vai acompanhando esses índices antes de ocorrer um acidente que tenha que multar. Então, o trabalho da agência é muito maior do que só aplicar uma multa, é fazer com que o sistema funcione com qualidade.
Para o coordenador do Fórum Permanente de Mobilidade Urbana do Rio de Janeiro, Licinio M. Rogério, deveria ocorrer uma reformulação na Agetransp, devido à falta de um corpo de fiscalização efetivo, de transparência e ao excesso de burocracia.
— As agências são presas a enormes regulamentos, não tem um corpo de fiscalização efetivo, não tem funcionários concursados, e deveriam ser mais transparentes. Todos os processos deveriam estar abertos na internet. Isso seria importante em nome da transparência, não devia existir sigilo numa coisa dessas. Para mim, teria que haver uma reformulação da agência, e a sociedade civil deveria participar. Cada agência deveria ter um ouvidor externo em nome da transparência e do controle da sociedade civil. — explicou Rogério.
O que é uma agência reguladora?
A função de uma agência reguladora, é mediar os conflitos entre o poder concedente (Estado), os concessionários, e o usuário, além de ser fiscal do contrato de concessão. No caso da Agetransp (Agência Reguladora dos Transportes Públicos do Rio de Janeiro), o objetivo é regular e fiscalizar as concessionárias de transportes no estado. Já a Agenersa (Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio), é responsável pela fiscalização das concessionárias de gás, energia e saneamento no Rio.
Como funciona a nomeação e o mandato dos conselheiros na Agetransp e na Agenersa:
As indicações para as agências são feitas pelo governador do Rio de Janeiro, e após a indicação, estes precisam passar por uma sabatina na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Cada conselheiro tem um mandato de quatro anos, que pode ser renovável pelo mesmo período.
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